O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), apresentou um parecer com alterações em relação ao texto original proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Enquanto a versão original proibia todos os fogos de artifício que produzissem estampidos em qualquer nível sonoro, o relator argumentou que todos os artefatos pirotécnicos acabam produzindo algum ruído. Dessa forma, foi estabelecido um limite de 70 decibéis, considerado seguro para pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não é viável simplesmente proibir todos os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que causem estampidos, pois todos os produtos dessa natureza provocam, mesmo que mínimo, algum ruído”, justificou o relator em seu parecer.
O senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto, ressaltou em sua justificativa que os fogos de artifício barulhentos podem prejudicar a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, destacou o impacto negativo desses artefatos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são hipersensíveis aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.
Segundo o projeto de lei, quem utilizar os fogos de artifício proibidos estará sujeito a multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. Já as empresas que fabricarem ou comercializarem esses produtos estão sujeitas a multas de 5% a 20% do faturamento bruto, além da apreensão do material. A exportação de fogos de artifício fica excluída da restrição imposta pelo projeto.
Essa medida visa garantir a proteção da saúde e bem-estar da população, especialmente daqueles mais vulneráveis aos efeitos negativos dos fogos de artifício barulhentos. Agora, o projeto seguirá para apreciação dos deputados na Câmara dos Deputados.
