Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para reparos em escolas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de extrema importância que autoriza o governo federal a disponibilizar recursos financeiros para reparos em escolas públicas de educação básica que foram afetadas pelas enchentes que ocorreram no mês de maio no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 3595/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para apreciação no Senado.

A relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou a relevância da iniciativa, que visa auxiliar as escolas localizadas em áreas atingidas por calamidades públicas ou estados de emergência reconhecidos pelo governo federal. Para ter acesso aos recursos, as unidades educacionais devem comprovar o comprometimento de sua estrutura devido às chuvas, conforme delimitação georreferenciada.

O repasse dos recursos estará sob a responsabilidade do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que definirá os critérios para a avaliação dos danos e a forma de comprovação pelos entes federativos interessados. Além disso, a assinatura de um termo de compromisso será necessária por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios beneficiados.

É importante ressaltar que o dinheiro disponibilizado para os reparos será considerado como uma despesa discricionária e virá do orçamento do Ministério da Educação, não sendo contabilizado para fins de resultado fiscal. Todo o processo de tramitação do projeto de lei foi acompanhado de perto pela equipe de reportagem, com destaque para a cobertura do jornalista Eduardo Piovesan e a edição realizada por Pierre Triboli.

Com a aprovação desta iniciativa, espera-se que as escolas públicas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul possam ser recuperadas e os estudantes possam retornar às aulas em um ambiente seguro e adequado para o ensino. Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei e assista a transmissão ao vivo para ficar por dentro das últimas notícias relacionadas a essa importante medida.

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