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Deputados aprovam regime de urgência para votar quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei que tiveram destaque na sessão do Plenário. Os parlamentares votaram a favor da agilização do trâmite dos seguintes projetos, que poderão ser discutidos e votados nas próximas sessões.

Um dos projetos em destaque é o PL 3595/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que tem como objetivo autorizar o Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas da educação básica atingidas pelas enchentes ocorridas em maio no estado do Rio Grande do Sul. Essa medida visa garantir que as escolas afetadas pelas intempéries climáticas sejam recuperadas e que os alunos possam retornar às aulas em um ambiente seguro e adequado.

Outro projeto que recebeu o regime de urgência foi o PL 5688/23, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que trata da Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular. Essa iniciativa busca fortalecer as ações de prevenção e tratamento do HPV, uma infecção viral que pode levar ao desenvolvimento de câncer em algumas situações.

Além disso, o PL 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi outro projeto contemplado com o regime de urgência. Esse projeto propõe aumentar de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra policiais em função ou em decorrência dela. Essa medida visa garantir a segurança dos profissionais de segurança pública e fortalecer a punição a crimes graves.

Por fim, o PL 699/23, de autoria do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), também teve seu trâmite acelerado. Esse programa tem como objetivo fomentar a indústria de fertilizantes no país, contribuindo para a produção agrícola e o desenvolvimento econômico.

Com a aprovação do regime de urgência para esses projetos, espera-se que haja uma maior celeridade na análise e votação das propostas, trazendo benefícios e avanços significativos para a sociedade brasileira. A sessão foi encerrada após a aprovação dessas medidas, e os debates e deliberações continuarão nas próximas reuniões do Plenário.

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