O PL 4.816/2019 exige a publicação de relatórios anuais e avaliações a cada cinco anos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, assim como dos planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga. O objetivo da proposta é garantir transparência nas ações, permitindo um melhor acompanhamento pela sociedade e fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo. O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o relator da matéria.
Além disso, outro assunto em destaque na pauta da CMA é o projeto de lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 2.230/2022). A proposta visa aprimorar a segurança na compra e venda de animais de estimação, facilitar o combate às zoonoses, maus-tratos e ao abandono. A relatoria desse projeto está sob responsabilidade do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Outro tema relevante que poderá ser votado durante a reunião é o PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A iniciativa tem como objetivo recuperar áreas desmatadas, aumentar a produção de alimentos de forma sustentável e promover a bioeconomia na região. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) é a relatora dessa matéria.
A reunião ocorrerá na sala 15 da Ala Alexandre Costa e será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Todos esses temas são de extrema relevância para a preservação do meio ambiente e a promoção da biodiversidade em nosso país. O debate dessas propostas mostra o comprometimento do Senado em buscar soluções para questões ambientais tão urgentes e essenciais.