O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta os beneficiários para que fiquem atentos aos extratos e às comunicações oficiais do governo. As notificações para regularização começaram a ser enviadas aos beneficiários em agosto deste ano.
Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e façam a atualização cadastral a cada dois anos. Apesar disso, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação, de acordo com informações do MDS.
Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem um salário mínimo como auxílio.
Para quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS orienta a entrar em contato com o telefone 135, canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para desbloquear o benefício em até 72 horas.
Os prazos de inscrição ou regularização variam de acordo com o tamanho do município de residência. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos, enquanto em municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias corridos.
O governo publicou uma portaria interministerial em setembro estabelecendo novos prazos e procedimentos para inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Aqueles que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida estão isentos da exigência de atualização no momento.
É importante lembrar que o Cadastro Único é essencial para identificar famílias de baixa renda no Brasil e é operacionalizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sendo assim, é fundamental que os beneficiários do BPC estejam com suas informações atualizadas no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício.