A iniciativa surgiu após uma reportagem apontar que ministros de tribunais superiores e desembargadores têm lucrado participando de palestras, com ganhos financeiros extras significativos. Essas participações remuneradas, que chegam a render até R$ 50 mil por uma hora de palestra, são realizadas em eventos promovidos por entidades empresariais, conselhos profissionais e tribunais.
Segundo a deputada Ventura, a proposta é apenas um primeiro passo, já que ainda não aborda eventos não remunerados. Ela enfatiza a necessidade de estabelecer regras mínimas para prevenir conflitos de interesse e, assim, restaurar a confiança nas instituições. A transparência e a imparcialidade são fundamentais para garantir que as atividades estejam sendo conduzidas de maneira correta.
O projeto de lei abrange diversas autoridades, como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros, senadores, deputados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, membros dos Tribunais de Contas, entre outros. A proposta visa garantir que as autoridades declararão impedimentos em processos nos quais financiadores das palestras ou eventos em que foram remunerados estejam envolvidos.
A intenção é criar uma legislação que promova ética e transparência nas relações entre autoridades e financiadores de eventos, prevenindo possíveis conflitos de interesse e contribuindo para reforçar a confiança da população nas instituições públicas. A iniciativa da deputada Adriana Ventura coloca em pauta questões importantes sobre a conduta dos agentes públicos em relação a atividades remuneradas externas.