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Projeto de Lei propõe abastecimento da frota pública com etanol e combustíveis renováveis: entenda a proposta do deputado Cabo Gilberto Silva

No dia 24 de outubro de 2024, o deputado Cabo Gilberto Silva apresentou o Projeto de Lei 3013/24, que tem como objetivo obrigar a administração pública federal a abastecer sua frota de veículos leves e pesados com etanol ou outros combustíveis renováveis. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, também prevê o desenvolvimento de políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras fontes renováveis voltadas para o mercado interno.

De acordo com o autor do projeto, dados da Agência Internacional de Energia demonstram que o uso de etanol de cana-de-açúcar pode reduzir em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa se comparado com a gasolina. Além disso, ele ressalta que a produção de etanol gera outras fontes de energia, como a bioeletricidade, gerada a partir do bagaço e da palha da cana-de-açúcar.

Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa do deputado Cabo Gilberto Silva busca promover a utilização de fontes de energia mais sustentáveis e reduzir a emissão de gases poluentes, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a promoção de práticas mais responsáveis no setor de transporte. A expectativa é que o debate em torno do projeto envolva diferentes setores da sociedade e resulte em medidas concretas para estimular a transição para uma matriz energética mais limpa e renovável.

Por Murilo Souza, com edição de Rachel Librelon.

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