Repórter São Paulo – SP – Brasil

MP libera crédito de R$ 938,4 milhões para enfrentamento de incêndios e seca na Amazônia e Pantanal; Congresso vai analisar.

O Congresso Nacional está prestes a analisar uma importante medida provisória que tem como objetivo liberar um montante significativo de recursos para sete ministérios brasileiros. A MP 1268/24, publicada recentemente no Diário Oficial da União, disponibiliza um crédito de R$ 938,4 milhões para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais que assolam o Pantanal e a Amazônia.

Dentre os ministérios contemplados com os recursos desta medida provisória, destaca-se o Ministério da Pesca e Aquicultura, que receberá R$ 418,4 milhões destinados ao pagamento de auxílio para pescadores profissionais artesanais afetados pela seca prolongada na Região Norte. Essa ação se soma a outra medida já em vigor, a MP 1263/24, que prevê o pagamento de um auxílio extraordinário no valor de dois salários mínimos aos pescadores atingidos pela seca na região.

Além disso, outras áreas como saúde, proteção civil, desenvolvimento social, meio ambiente, segurança pública e agricultura familiar também serão beneficiadas com a liberação de recursos da MP 1268/24. O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 238 milhões para ações que visam fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente, com foco na melhoria da assistência farmacêutica e no atendimento à população em procedimentos de média e alta complexidade.

Essa medida provisória já está em vigor, porém, para se tornar lei, ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Portanto, nos próximos dias, essas discussões e votações serão pauta no cenário político nacional, reforçando a importância e a urgência das ações de enfrentamento aos desafios climáticos e socioeconômicos que o país enfrenta.

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