Além de vedar essa possibilidade de dedução, a proposta também revoga dois benefícios fiscais concedidos aos bancos em casos de perdas decorrentes de operações inadimplentes, estabelecidos pelas Leis 12.838/13 e 14.467/22. Caso o projeto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, essas medidas entrarão em vigor no ano seguinte.
A deputada Greyce Elias justificou a sua proposta afirmando que a dedução das perdas por inadimplência dos empréstimos acarreta em uma diminuição da arrecadação federal, prejudicando assim a implementação de políticas públicas. Segundo ela, com uma maior arrecadação, o poder público terá condições de oferecer serviços de melhor qualidade e promover ações de combate à pobreza.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 2409/24 envolvem a sua análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo de caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com essa iniciativa da deputada Greyce Elias, a discussão sobre a tributação dos bancos e o impacto das deduções fiscais ganha destaque no cenário político, evidenciando a importância de rever os incentivos fiscais concedidos aos setores financeiros e priorizar a arrecadação para promover o desenvolvimento e o bem-estar social.