Segundo o deputado Laiola, a medida é necessária devido aos frequentes casos de abuso e maus-tratos a animais que são mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. Ele ressalta que o uso de correntes impede a fuga do animal e o submete a condições de tortura, resultando, em alguns casos, na morte do animal.
Além disso, o parlamentar destaca que o acorrentamento aumenta significativamente o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes. A proposta do projeto de lei visa proteger os animais e garantir seu bem-estar, proibindo práticas que violem seus direitos fundamentais.
O PL 3077/24 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas as instâncias do Legislativo, o projeto se tornará lei e terá que ser também aprovado pelo Senado.
A iniciativa do deputado Laiola é mais um passo importante na proteção dos direitos dos animais e na promoção do bem-estar animal. Projetos como esse são essenciais para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da dignidade dos animais, garantindo que vivam em condições adequadas e saudáveis.
