Projeto de Lei Complementar permite acesso de cooperativas a recursos de fundos públicos para desenvolvimento regional e setor cooperativo.

No dia 23 de outubro de 2024, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que permite que cooperativas tenham acesso aos recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de avaliação.

Essa medida possibilitará que as cooperativas utilizem os recursos desses fundos para investir em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta, destaca que o objetivo é fomentar o setor cooperativo, que desempenha um papel importante na geração de empregos e renda para a população.

Os próximos passos para a aprovação do PLP 262/19 incluem a análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados, além da já obtida aprovação do Senado.

Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer o sistema cooperativista e promover o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas pelos fundos mencionados. Com a abertura desses recursos para as cooperativas, a expectativa é de que sejam impulsionados novos investimentos e projetos que contribuam para a geração de empregos e para o crescimento sustentável das comunidades.

Acompanhe as próximas notícias sobre a tramitação do PLP 262/19 na Câmara dos Deputados e saiba mais sobre como essa medida pode impactar o setor cooperativista e o desenvolvimento regional. Acesse o link para acompanhar a cobertura completa da Agência Senado sobre esse importante tema.

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