A reunião que selou o acordo ocorreu nas dependências do STF e contou com a presença dos três presidentes, além do relator do assunto no Supremo, ministro Flávio Dino, e do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. De acordo com nota divulgada após o encontro, Executivo e Legislativo estão na reta final da redação do Projeto de Lei Complementar, com a expectativa de finalizá-lo até o dia seguinte e submetê-lo à apreciação das duas Casas Legislativas na próxima semana.
Após a aprovação na Câmara e no Senado, caberá ao ministro Flávio Dino avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter a decisão ao Plenário do STF. Em nota, os presidentes destacaram a importância das equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo prestarem as informações necessárias, de acordo com o acórdão do Plenário do STF proferido na ADPF 854, que está em processo de execução.
É importante ressaltar que, em agosto, o ministro Flávio Dino tomou a decisão de suspender a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A justificativa para a suspensão foi a necessidade de estabelecer parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos, visando aprimorar as práticas relacionadas às emendas parlamentares.
Com isso, o cenário político nacional se mostra dinâmico e em constante evolução, com novos acordos e decisões que impactam diretamente a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A expectativa agora fica por conta da conclusão do Projeto de Lei Complementar e sua tramitação nas Casas Legislativas, o que promete movimentar o debate político nas próximas semanas.
