O projeto tem por objetivo regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que deu origem à reforma tributária e foi promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Eduardo Braga destacou que, durante a espera para o início da tramitação, recebeu cerca de 550 representantes de diversos setores da sociedade civil, o que contribuiu para a formulação do plano de trabalho.
As audiências públicas previstas abordarão temas como os novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de discutir o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB) e em setores específicos como saúde, educação, e setor imobiliário. Eduardo Braga ressaltou a importância de garantir a proteção ao Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.
A previsão é que os debates se encerrem no dia 14 de novembro, com a realização de sessões temáticas no plenário do Senado para ouvir governadores e prefeitos, visando contribuições adicionais ao projeto. Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores, o que exigirá uma busca por consenso com a Câmara dos Deputados para que o texto seja votado até o final do ano.
O relator Eduardo Braga enfatizou a importância de construir um consenso com a Câmara, a fim de assegurar que as contribuições do Senado sejam acolhidas e o texto finalmente alcance o Executivo. A tramitação do projeto seguirá na CCJ, com a possibilidade de incorporação de emendas que demandarão o retorno à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a reforma tributária seja concluída até o final deste ano, cumprindo o cronograma estabelecido.