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CCJ aprova plano de trabalho para análise do projeto de regulamentação da reforma tributária com novos impostos

Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o plano de trabalho para análise do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), foi analisado e teve seu parecer favorável pela CCJ.

O relator responsável por acompanhar o projeto é o senador Eduardo Braga, representante do estado do Amazonas pelo MDB. Durante a sessão da CCJ, parlamentares discutiram detalhes do projeto e o impacto que a nova regulamentação pode trazer para a economia do país.

A proposta de reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, tornando-o mais eficiente e menos burocrático. Com a criação do IBS, CBS e IS, espera-se uma maior arrecadação e uma distribuição mais equilibrada da carga tributária entre os contribuintes.

O senador Eduardo Braga destacou a importância do projeto para a melhoria do ambiente de negócios no país, ressaltando que a simplificação do sistema tributário pode estimular investimentos e o crescimento econômico. Além disso, o relator afirmou que a proposta busca criar um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas, promovendo a competitividade e a geração de empregos.

A aprovação do plano de trabalho pela CCJ é o primeiro passo rumo à regulamentação da reforma tributária no Brasil. O próximo passo será a análise detalhada do texto do PLP 68/2024, com possíveis ajustes e emendas, antes de sua votação em plenário. A expectativa é que a reforma contribua para a modernização e o desenvolvimento da economia nacional.

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