De acordo com o texto do projeto, o Funcap será abastecido por 5% dos valores provenientes de algumas fontes específicas, tais como multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e recursos financeiros obtidos em acordos judiciais e extrajudiciais de reparo de danos socioambientais. Atualmente, o Funcap recebe recursos do Orçamento da União e de parte das arrecadações oriundas de multas ambientais.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor da proposta, destaca a insuficiência dos valores recebidos pelo fundo para atender adequadamente às demandas dos municípios. A situação se agrava em um contexto de aumento dos desastres naturais, decorrente das mudanças climáticas. Daniel ressalta que muitos municípios brasileiros enfrentam a combinação desafiadora entre o crescimento dos desastres naturais e a falta de instrumentos de planejamento adequados para a gestão de riscos e resiliência urbana.
Os próximos passos para a proposta incluem sua análise em várias comissões da Câmara dos Deputados, como a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O Projeto de Lei 1798/24 representa uma importante iniciativa para fortalecer as ações de prevenção e resposta a calamidades públicas no Brasil, visando proporcionar maior segurança e suporte às comunidades afetadas por eventos naturais extremos. Como medida fundamental diante do aumento dos desastres naturais, a ampliação dos recursos do Funcap pode contribuir significativamente para a resiliência e adaptação das cidades brasileiras às consequências das mudanças climáticas.
