Segundo a parlamentar, a proposta de alteração visa adequar a Lei do Prouni aos princípios de igualdade previstos na Constituição Federal e na Lei de Migração, além de considerar a política do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não impõe restrições a não brasileiros.
Juliana Cardoso destaca a importância de permitir que imigrantes de outros países tenham a oportunidade de cursar o ensino superior com o apoio das bolsas do Prouni, uma vez que atualmente o acesso ao programa por estrangeiros tem sido garantido apenas por meio de decisões judiciais favoráveis a migrantes residentes no Brasil.
O PL 2648/24 tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Cabe ressaltar que a proposta de Juliana Cardoso visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, garantindo que o Prouni seja um instrumento de democratização do conhecimento e da formação acadêmica.
Com as devidas análises e discussões nas comissões pertinentes, o PL 2648/24 poderá representar um marco importante na educação superior do país, permitindo que alunos estrangeiros tenham acesso às oportunidades de estudo oferecidas pelo programa Prouni.
