Em sua manifestação à Suprema Corte, o presidente da Câmara argumentou que a PEC não viola cláusulas pétreas da Constituição e respeita a autonomia dos poderes constitucionais. Ele encaminhou o documento ao ministro do STF Nunes Marques, relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta.
Deputados da oposição, como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), apresentaram ações para interromper a tramitação da PEC, alegando inconstitucionalidade e possível violação de cláusulas pétreas da Constituição.
Arthur Lira defendeu a PEC como uma medida que promove o equilíbrio entre os Poderes sem prejudicar o controle de constitucionalidade do STF. Ele ressaltou a importância da colegialidade, garantindo que decisões de grande impacto político ou social sejam apreciadas pelo plenário da Corte.
O presidente enfatizou que a proposta mantém as garantias de independência e harmonia entre os Poderes, não havendo violação das cláusulas pétreas da Constituição. Lira frisou a importância do respeito à tramitação legislativa e destacou a necessidade de parâmetros para que o STF se manifeste de forma ágil e eficaz, evitando a perpetuação de decisões provisórias.
Ao estabelecer um prazo de seis meses para o julgamento do mérito de decisões cautelares, com inclusão automática na pauta após esse período, a proposta busca garantir a qualidade e a eficácia das decisões do STF, combatendo a insegurança jurídica causada por decisões provisórias indefinidamente prolongadas.
Portanto, diante dos argumentos apresentados por Arthur Lira, a discussão em torno da PEC 8/21 promete ser intensa e polêmica, no sentido de buscar um equilíbrio entre a independência dos Poderes e a eficiência do sistema judiciário brasileiro. A decisão caberá ao Congresso Nacional, que deverá avaliar a proposta e seguir a tramitação regimental no processo legislativo.
