De acordo com o relator Júnior Ferrari (PSD-PA), os projetos a serem beneficiados pelo Profert devem seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes, instituído em 2022 por decreto. O Brasil, maior importador global de fertilizantes, importou 41 milhões de toneladas em 2023, evidenciando a necessidade de incentivar a produção nacional desses insumos essenciais para a agricultura.
Uma das medidas apresentadas no projeto de lei foi a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa. O relator defendeu que qualquer alteração nesse sentido deve vir acompanhada de contrapartidas que não prejudiquem o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval.
Dentre os principais incentivos do Profert estão a desoneração de impostos para máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil, bem como para itens e serviços importados. Além disso, o projeto concede créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos utilizados na fabricação de fertilizantes, incluindo o gás natural e também o biogás e biometano.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação desse projeto pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados.
Fique por dentro de mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei e continue acompanhando as atualizações sobre o Profert. A reportagem foi de Emanuelle Brasil, com edição de Geórgia Moraes.
