O projeto altera a Lei 11.346, de 2006, que estabeleceu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para garantir que a distribuição de cestas básicas inclua os locais de acolhida e apoio às mulheres em situação de violência. A ideia é proporcionar suporte e dignidade às mulheres em condições de vulnerabilidade social, integrando políticas de amparo social com a Lei Maria da Penha.
A senadora relatora, Augusta Brito, enfatizou a importância do projeto no sentido de oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo a reconstrução de suas vidas e garantindo um mínimo de dignidade. Já a senadora Teresa Leitão ressaltou a necessidade de assegurar o funcionamento da rede de atendimento às mulheres nessa situação, reforçando a importância de se ampliar as políticas de acolhimento e suporte.
Diante do cenário alarmante de violência doméstica no Brasil, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos e na proteção das vítimas. A integração das políticas de segurança alimentar com o combate à violência contra a mulher mostra um comprometimento do Estado em oferecer suporte e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essa iniciativa reforça a importância de se adotar medidas efetivas para enfrentar a violência doméstica e familiar, levando em consideração a necessidade de políticas públicas que amparem e protejam as vítimas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.