A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação da proposta, que consiste no substitutivo ao Projeto de Lei 4014/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ao invés de criar uma nova lei para essa exigência, a relatora optou por incluí-la no Estatuto do Índio, demonstrando sensibilidade e respeito à diversidade cultural do país.
A deputada Sâmia Bomfim ressaltou a importância de garantir às comunidades indígenas o direito de se comunicar efetivamente em suas línguas nativas. Ela destacou que a utilização exclusiva da língua portuguesa representa uma barreira para o acesso dos povos indígenas à Justiça e às políticas públicas de saúde, educação e cultura.
Além da exigência da presença de intérpretes e tradutores de línguas indígenas, o substitutivo aprovado também inclui medidas para viabilizar a contratação desses profissionais por meio de credenciamento, conforme estabelecido na Lei de Licitações.
O projeto agora segue em tramitação no Congresso Nacional, passando pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante disso, o Brasil avança no reconhecimento e respeito à diversidade linguística e cultural dos povos indígenas, promovendo a inclusão e a igualdade de acesso aos serviços públicos para todos os cidadãos. A aprovação desse projeto representa um marco importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
