De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores poderão sacar até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos, sendo que o valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento pelo Poder Executivo. Além disso, o Conselho Curador do FGTS será responsável por estabelecer as condições necessárias para a operacionalização da lei, incluindo os procedimentos para saque, os critérios de elegibilidade dos sistemas de energia solar fotovoltaica e as certificações exigidas das empresas fornecedoras.
A proposta passará por análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A medida tem como objetivo não apenas estimular a adoção de fontes limpas de energia, como a solar fotovoltaica, mas também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, promovendo a sustentabilidade ambiental. A utilização do FGTS para esse fim representa uma forma de investimento em um setor em crescimento e de grande potencial no Brasil.
A decisão sobre a aprovação ou não do projeto terá impacto direto na vida dos trabalhadores e no cenário energético do país, podendo influenciar a transição para uma matriz energética mais sustentável e eficiente. A discussão sobre a matéria continuará no âmbito legislativo, com debates e possíveis ajustes no texto original, até que se chegue a uma decisão final.
