O deputado justifica que esses cursinhos são frequentados principalmente por jovens de baixa renda, provenientes da rede pública de ensino e moradores de periferias, que não têm condições de arcar com um curso pré-vestibular privado. Segundo Motta, tais iniciativas desempenham um papel crucial no acesso à educação e na redução das desigualdades sociais, por isso merecem apoio e incentivo do Poder Público.
O projeto prevê medidas de incentivo, como a cessão de instalações pelo Poder Executivo, universidades e institutos federais de ensino, desde que os cursos comprovem regularidade de funcionamento, não tenham fins lucrativos e não disponham de local próprio adequado para as aulas. Além disso, o texto autoriza o Executivo a fomentar esses cursos por meio de convênios ou financiamentos diretos para formar e capacitar grupos e professores voluntários.
Outro ponto importante é a garantia de isenção total do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior para os candidatos de baixa renda oriundos dos cursos pré-vestibulares populares. Além disso, os estudantes do ensino superior que lecionarem nesses cursos poderão contar esse tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, como Educação, Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
