Roberta Roma ressalta que é responsabilidade do Estado amparar essas pessoas que já enfrentam dificuldades devido às limitações impostas pela deficiência. Muitas vezes, as famílias acabam arcando com os custos de tratamentos que deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que torna a situação ainda mais onerosa para os indivíduos com deficiência e seus cuidadores.
Para ser beneficiado pela isenção, o requerente deve apresentar documentação que comprove a deficiência, incluindo exames, laudos médicos, diagnóstico da doença, classificação Internacional da Doença (CID) e registro do médico responsável. A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
A isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência é uma medida importante para garantir o acesso a tratamentos e terapias essenciais sem que haja uma sobrecarga financeira sobre esses indivíduos e suas famílias. Espera-se que o projeto seja aprovado e se torne lei, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas com deficiência no Brasil.
