De acordo com Queiroz, a proposta visa reduzir as perdas das operações de crédito, beneficiando não apenas os credores, mas também todos os consumidores. O deputado argumenta que a busca e apreensão de bens é essencial para a manutenção da segurança das transações financeiras, evitando golpes e prejuízos para o mercado.
Uma das preocupações levantadas por Queiroz é a prática de alguns devedores de deixarem de pagar financiamentos de veículos novos e disponibilizarem esses automóveis no mercado de usados de outra região, dificultando a recuperação dos bens pelos credores. Com a utilização de recursos tecnológicos, como a geolocalização, espera-se combater essa prática e aumentar a eficiência na recuperação dos bens em casos de inadimplência.
O PL 2352/24 agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovado, passará pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. O projeto é de caráter conclusivo na CCJ, o que significa que, se aprovado sem divergências, não precisará passar pelo Plenário.
Com esta iniciativa, o deputado Marcelo Queiroz busca contribuir para o fortalecimento do sistema de garantias em operações de crédito, aumentando a segurança jurídica e a eficácia das transações financeiras. A expectativa é de que o projeto seja debatido com profundidade no Congresso Nacional, levando em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.