A Medida Provisória 1267/24 foi publicada no Diário Oficial da União no último sábado (19) e prevê a liberação de uma linha de crédito no valor de até R$ 1 bilhão para os empresários afetados. Dessa quantia, R$ 150 milhões serão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o Planalto, a liberação desses recursos não terá impacto nas contas da União. Além disso, a MP estabelece um período de carência de 12 meses para o início dos pagamentos do financiamento, com um prazo de até 72 meses para quitar a dívida. A medida também autoriza a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que essa medida provisória é uma forma de o governo minimizar os danos causados em São Paulo, comparando a situação com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, embora as linhas de crédito para ambos os casos não estejam conectadas.
A MP 1267/24 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na região, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm sido alvo de críticas por falhas na prestação e fiscalização dos serviços durante o apagão.
Essa é uma medida importante para auxiliar os empresários afetados pelo apagão em São Paulo e demonstra o compromisso do governo em minimizar os impactos causados por situações adversas como essa.
