A relatora responsável por conduzir a proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabeleceu um prazo de cinco anos para que essa medida seja implementada. De acordo com ela, essa proposta, baseada no Projeto de Lei 691/07 do Senado e em substitutivos elaborados pelas comissões de Educação e Cultura, assim como de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, não acarretará em aumento de despesas para o governo federal, apenas em uma redefinição na aplicação do fundo já existente.
Para garantir a conformidade da proposta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a relatora também propôs emenda exigindo que as proposições legislativas que vinculem receitas a despesas tenham uma cláusula de vigência de no máximo cinco anos. Laura Carneiro destaca a importância de ampliar os percentuais mínimos de aplicação dos recursos do Fust na educação e em atividades de ciência e tecnologia.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei. Com isso, a expectativa é de que mais verbas sejam direcionadas para a educação em escolas públicas e para a área de ciência e tecnologia, beneficiando assim a sociedade como um todo.
Por Murilo Souza, para o portal de notícias. Edição por Geórgia Moraes.