Segundo o deputado, essa prática é preocupante devido ao potencial risco que o uso desses veículos representa para a segurança de pessoas e bens, além do prejuízo causado ao Estado. O projeto de lei pretende coibir essa conduta e evitar que infratores cometam irregularidades no trânsito sem se preocupar com as consequências.
A proposta agora está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em Plenário. Para que se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O deputado Fraga ressalta a importância dessa medida para garantir a segurança no trânsito e evitar que condutores irresponsáveis circulem com veículos em condições irregulares. A fiscalização e punição de indivíduos que se utilizam desse artifício para descumprir a legislação são fundamentais para garantir o cumprimento das normas de trânsito e a proteção de todos os cidadãos.
