A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, determinando que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) estabeleçam percentuais mínimos de itens incluídos nas cestas básicas. Segundo o relator, esse percentual mínimo será de 30%, sempre que possível, conforme previsto pela Lei 14.628/23, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta, destacou que a agricultura familiar pode contribuir significativamente para a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos.
O próximo passo para a proposta se tornar lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e aprovada, fortalecendo o apoio à agricultura familiar e promovendo uma alimentação mais saudável para a população.
A inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas é vista como uma medida importante para garantir a segurança alimentar e valorizar os produtores locais. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando os próximos passos para se tornar lei e beneficiar milhares de famílias em todo o país.
