Deputados debatem repactuação do acordo judicial após rompimento da barragem em Mariana, que deixou 19 mortos e impactou região.

Na manhã desta terça-feira (22), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens se reuniu para debater o andamento da repactuação do acordo judicial relacionado ao trágico rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais. O pedido para esta audiência foi feito pelo deputado Rogério Correia, do PT-MG, e a discussão teve início às 15 horas, no plenário 9.

O rompimento da barragem de Mariana em 2015 resultou em um saldo trágico de 19 vítimas fatais, além de causar impactos profundos nas esferas econômica, social e ambiental ao longo do vale do rio Doce. O acordo judicial firmado em 2016 com a mineradora Samarco previu a criação da Fundação Renova, com a finalidade de implementar medidas reparatórias e compensatórias em diversas áreas.

Entretanto, diante da lentidão na execução dessas medidas, da insatisfação da sociedade e dos desdobramentos legais após o rompimento da barragem de Brumadinho, foi iniciado um intenso processo de negociação para repactuar judicialmente o acordo. Dentro desse cenário, a Comissão externa do Rompimento da Barragem do Fundão propôs 56 diretrizes e 84 recomendações para as instituições envolvidas na repactuação.

O objetivo principal é promover transparência no processo de repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes e garantindo o reconhecimento e apoio adequado às vítimas. A prioridade é assegurar que os afetados sejam assistidos de maneira justa e abrangente, considerando a complexidade e a urgência das questões envolvidas.

A expectativa é de que a discussão em torno do acordo judicial referente ao rompimento da barragem em Mariana resulte em avanços concretos e efetivos para a comunidade afetada, assim como em medidas de prevenção e monitoramento mais rigorosas para evitar novas tragédias do mesmo porte no futuro.

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