A relatora do projeto, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), recomendou a aprovação da versão final do texto, que é um substitutivo aos Projetos de Lei 2853/23 e 4321/23. A intenção do novo texto é evitar a utilização política e ideológica da compra de energia para financiar países devedores. A relatora ressaltou que é essencial que a importação de energia esteja alinhada aos interesses nacionais, e que a autorização do Congresso serve como um mecanismo de proteção do interesse público.
Além disso, o substitutivo estabelece critérios claros para identificar países que violam os direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos, com base no reconhecimento de organismos internacionais como a ONU e a OEA. Antes de realizar qualquer compra, o governo federal deverá realizar uma consulta formal ao Congresso, que terá até 15 dias úteis para deliberar sobre a ação do governo.
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Com essa aprovação, o Brasil busca garantir que suas importações de energia estejam alinhadas aos valores e interesses nacionais, além de promover a defesa dos direitos humanos e dos princípios democráticos no âmbito internacional. A relatora Silvia Waiãpi se destaca por seu papel crucial na construção desse texto e na articulação de sua aprovação na Comissão de Minas e Energia.
