Seguindo os trâmites legislativos, o Projeto de Lei 7004/17, de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e do ex-deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A emenda proposta pela deputada teve como objetivo tornar o projeto viável do ponto de vista orçamentário, garantindo que a implementação das unidades móveis de mamografia seja sustentável financeiramente.
De acordo com o texto aprovado, caberá à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentar a distribuição e a utilização dessas unidades móveis nos municípios. A relatora ressaltou a importância de deixar para a direção nacional do SUS a decisão sobre a quantidade e a alocação dessas unidades, a fim de evitar qualquer comprometimento da proposta.
A próxima etapa para a transformação desse projeto em lei será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessa fase, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
A iniciativa de garantir unidades móveis de mamografia em todas as regiões de saúde do país representa um avanço significativo na política de saúde pública brasileira, contribuindo para a prevenção e o tratamento adequado do câncer de mama.
