Silvia Cristina ressaltou que a iniciativa visa proporcionar mais crédito para a compra de terras e infraestrutura básica, sem a necessidade de aumentar impostos ou gerar ônus para os cofres públicos. O projeto em questão altera a Lei 13.756/18, que atualmente destina parte da renda de três concursos de loterias para instituições como a Cruz Vermelha Brasileira e as federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
A proposta prevê que os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas anualmente sejam destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e incorporados ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra). Esse programa oferece linhas de financiamento para pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais, visando à compra de propriedades rurais e de bens e serviços para a produção agropecuária.
O senador Jaime Bagattoli, autor do projeto, destacou a necessidade de fortalecer esse tipo de financiamento, uma vez que o acesso ao PNCF tem sido insatisfatório devido à escassez de recursos. O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto já aprovado pelo Senado ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.
Com a proposta em curso, espera-se promover melhorias significativas no acesso ao crédito rural e fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário no país, contribuindo assim para o fortalecimento da segurança alimentar e para a promoção da sustentabilidade no campo. O projeto representa um avanço importante para os pequenos agricultores e trabalhadores rurais, que poderão contar com mais recursos para ampliar suas atividades e gerar mais renda no meio rural.