Segundo o texto do projeto, o prazo para a conclusão da consulta médica será determinado pelo próprio médico, sendo estabelecido em no mínimo 90 dias, exceto nos casos em que a prescrição terapêutica seja encerrada no primeiro atendimento. Além disso, a proposta proíbe que instituições de saúde, empresas de saúde suplementar e operadoras de planos de saúde interfiram na autonomia do médico, estabelecendo prazos de intervalo entre atendimentos ou critérios que possam influenciar a relação profissional-paciente.
De acordo com a proposta, a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, a formulação de hipóteses diagnósticas, a solicitação de exames e a prescrição terapêutica, conforme as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caso seja necessário realizar exames complementares que não possam ser analisados no mesmo atendimento, o retorno para a finalização da consulta não deverá gerar uma nova cobrança, desde que ocorra dentro do prazo estabelecido pelo médico responsável.
O senador Cleitinho destaca que muitos pacientes precisam esperar prazos longos para realizar exames complementares, podendo ultrapassar os 60 dias, incluindo a espera pelos laudos necessários. No entanto, consultórios e planos de saúde consideram como nova consulta o retorno do paciente após 30 dias, gerando assim uma nova cobrança de honorários.
Para o parlamentar, a legislação vigente não é clara quanto ao prazo para a conclusão do ato médico, resultando em cobranças adicionais injustificadas para os pacientes. Ele argumenta que, caso não haja uma conclusão do ato médico inicial, não deve haver cobrança de uma nova consulta, a menos que o prazo de 90 dias seja ultrapassado.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ambas as comissões devem se manifestar em decisão terminativa, o que significa que, se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário do Senado.
Com essa iniciativa, o senador Cleitinho busca garantir mais direitos e facilidades para os pacientes que necessitam retornar aos consultórios médicos para concluir seus tratamentos, sem a preocupação adicional com novas cobranças de honorários.