Segundo Cleber Verde, a participação direta dos municípios e do Distrito Federal no planejamento e solução de problemas garantirá uma intervenção rápida e eficaz, evitando situações críticas como a falta de energia. Após debates em Plenário, o relator decidiu acatar sugestões dos colegas para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos de distribuição de energia elétrica em seus respectivos territórios.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei 9.074/95, que trata das outorgas e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e na Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a proposta, os municípios e o Distrito Federal terão a prerrogativa de se manifestar na fase de licitações, visando o melhor interesse público e local, podendo manter essa participação ao longo dos contratos.
Além disso, a proposta determina que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços, respeitando sempre os contratos e as resoluções da Aneel. Os deputados autores da proposta, Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), destacaram a importância dessas mudanças diante dos recentes problemas enfrentados na prestação de serviços de energia elétrica em diversos municípios brasileiros.
Para mais informações sobre os detalhes e impactos do Projeto de Lei 1272/24, fique ligado nos próximos boletins informativos deste canal de notícias. A reportagem foi realizada por Ralph Machado, com edição de Natalia Doederlein.
