O texto aprovado também determina que os veículos que utilizarem essas vagas devem exibir uma credencial de beneficiário, que será fornecida pelos órgãos de trânsito e terá validade em todo o território nacional. O relator da comissão, deputado Nicoletti (União-RR), recomendou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo o relator, a proposta é de grande importância e relevância, pois proporciona maior segurança e comodidade para as pessoas com TEA e seus acompanhantes, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O texto aprovado modifica o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçando a importância da acessibilidade para todos.
É importante ressaltar que o uso das vagas reservadas sem a devida credencial é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo. Essa penalidade é equiparada à infração cometida por quem estaciona em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos.
A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com TEA e um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.
Por Murilo Souza, para o serviço de jornalismo.
