A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) defendida pelo Mosap está em análise no Legislativo há quase duas décadas. Em março deste ano, uma nova proposta (PEC 6/24) foi apresentada com o intuito de eliminar a taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados. A ideia é unir a nova proposta à antiga para aproveitar o respaldo das aprovações anteriores pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial.
O presidente do Mosap, Edison Haubert, ressaltou que há obstáculos para a votação em Plenário, mas acredita que os limites do arcabouço fiscal podem ser superados. Segundo Haubert, o governo argumenta que não pode abrir mão de receitas e a contribuição dos aposentados vai para o Tesouro, sem beneficiá-los diretamente.
O deputado Cleber Verde, autor da nova proposta, declarou que o fim da contribuição previdenciária dos aposentados pode impulsionar a economia, gerar empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5%. Ele está trabalhando com mais de 120 deputados para garantir a aprovação das duas propostas em conjunto, e acredita que este ano a Mesa da Câmara decidirá discutir a questão em Plenário.
Além de acabar com a contribuição dos aposentados, a proposta traz medidas para redefinir a base de cálculo e alíquota de contribuições, ajustar as regras previdenciárias à estrutura etária da população, incluir critérios de incapacidade e isenção da contribuição em casos de doença incapacitante, e padronizar a gestão dos regimes próprios de Previdência Social em todo o país.
O encontro do Mosap contou com a participação de mais de 150 entidades, e o diálogo entre essas entidades e o parlamento é considerado crucial para fortalecer a busca por melhorias para os servidores aposentados e pensionistas. A proposta de extinguir a contribuição previdenciária dos aposentados representa uma questão importante no cenário político atual, com potencial para impactar positivamente a economia do país.