O montante destinado visa principalmente o pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas em situação de calamidade pública. Além disso, também está previsto o uso dos recursos para indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Outros setores beneficiados pela medida são o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que receberão recursos para recuperação de suas sedes, assim como a Defensoria Pública da União, que terá reforço na assistência jurídica gratuita para aqueles afetados pelas enchentes no estado.
É importante ressaltar que a abertura de créditos extraordinários não impacta a meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas. Além disso, durante a mesma reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que destina crédito suplementar de R$ 227 milhões no Orçamento do ano atual para propriedades que serão utilizadas no programa de Reforma Agrária.
Esse crédito também será usado no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, beneficiando milhares de estudantes em todo o país. O projeto aprovado pela comissão ainda prevê alterações nas despesas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério das Relações Exteriores referentes a despesas com pessoal, visando ajustes e nomeações necessárias.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comprometeu-se em apoiar a emenda destinada à nomeação dos bombeiros proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), garantindo que o governo irá apresentar o adendo necessário para atender às demandas do Corpo de Bombeiros da capital. Os projetos de lei aprovados serão agora analisados pelo Plenário do Congresso Nacional.
