O relator do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), deu parecer favorável à emenda do Senado, destacando que a proposta busca inserir socialmente pequenos agricultores, sem criar obstáculos burocráticos que dificultem a permissão de uso para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e produção de mudas. Ainda, os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.
Atualmente, a lei prevê a cessão precária de imóveis federais para realização de eventos de curta duração e de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. Com a aprovação do projeto, uma nova hipótese de cessão é adicionada, ampliando as possibilidades de utilização dos terrenos.
A emenda do Senado agora seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa visa fomentar a agricultura orgânica, promover o uso sustentável da terra e proporcionar oportunidades para pequenos agricultores de baixa renda. A proposta recebeu apoio de diversos setores e agora aguarda os próximos passos no processo legislativo para se tornar efetiva e contribuir para o desenvolvimento da agricultura comunitária no país.
