O projeto também prevê que os trabalhadores rurais possam comprovar o tempo de atividade no campo por meio de autodeclaração validada por órgãos públicos. Essa possibilidade já existe na legislação, mas limitada ao período anterior a 1º de janeiro de 2023. O deputado Carlos Veras (PT-PE), autor da proposta, destacou a importância de equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos, garantindo assim mais justiça e igualdade.
O relator do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), ressaltou a necessidade de equilíbrio entre a comprovação documental e a realidade dos trabalhadores rurais, defendendo políticas públicas que facilitem o acesso aos benefícios previdenciários e promovam a inclusão social desses trabalhadores.
Os próximos passos do projeto incluem a análise conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
É importante ressaltar o papel do Legislativo em garantir direitos e promover a igualdade entre os diversos grupos de trabalhadores do país. A aprovação desse projeto representa mais um avanço na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.
