De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o Projeto de Lei 989/22 foi aprovado com o texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Coronel Meira. O projeto estabelece que membros do Ministério Público, delegados estaduais e federais de polícia terão acesso aos dados de localização georreferenciada em tempo real de indivíduos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de prevenir crimes e facilitar a realização de flagrantes.
Uma das inovações trazidas pela proposta é a possibilidade de detenção imediata do monitorado caso descumpra as regras de uso da tornozeleira ou seja encontrado em um local fora dos limites estabelecidos. Essas medidas visam garantir um monitoramento mais eficaz e uma resposta mais ágil por parte das autoridades competentes.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou os benefícios da aprovação do projeto, ressaltando a importância do acesso aos dados de monitoramento sem necessidade de ordem judicial. Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) elogiou a proposta, afirmando que o acesso ao monitoramento é essencial para o trabalho das forças de segurança pública e do Ministério Público.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação do Senado. A expectativa é que a proposta seja debatida com atenção e que possíveis ajustes sejam feitos visando o aprimoramento das medidas propostas.
Em um momento em que a segurança pública é pauta constante na agenda política do país, a aprovação desse projeto representa mais um passo na busca por soluções eficazes para o combate ao crime e a proteção da sociedade como um todo. Acompanhe os desdobramentos desse tema e fique por dentro das últimas atualizações.
