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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação garante ensino de Libras na educação básica para surdos, pais/responsáveis e alunos ouvintes

Na última terça-feira (15), a Comissão de Educação deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) na educação básica. O projeto, de autoria do senador Romário, foi acolhido com entusiasmo pelos parlamentares presentes na sessão, evidenciando a importância do tema para a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas.

O texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim, trouxe ainda mais abrangência à proposta original. Além dos estudantes surdos, o ensino de Libras também será estendido aos pais ou responsáveis desses alunos, bem como aos demais estudantes ouvintes. Essa ampliação do alcance do projeto reflete a preocupação em promover a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.

A inclusão da Libras na grade curricular da educação básica é uma medida fundamental para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas diferenças e necessidades específicas. A linguagem de sinais é essencial para a comunicação e interação de pessoas surdas, permitindo que elas se expressem e sejam compreendidas em seu ambiente escolar e social.

O próximo passo para a efetivação desse projeto é a votação em turno suplementar, onde os senadores terão a oportunidade de debater e deliberar sobre a proposta. A expectativa é de que o PL seja aprovado sem grandes obstáculos, considerando a relevância e o consenso em torno da necessidade de incluir a Libras no currículo escolar.

Portanto, a decisão da Comissão de Educação de aprovar o projeto de lei que determina o ensino da Língua Brasileira de Sinais na educação básica representa um avanço significativo no sentido de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. A medida reafirma o compromisso do Senado com a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas surdas em nosso país.

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