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Justiça determina depoimento de Bolsonaro em processo de improbidade administrativa na PRF em SC. Entenda o caso.

A Justiça Federal de Santa Catarina tomou uma decisão relevante nesta segunda-feira, 14, ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no processo administrativo que investiga a conduta do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A determinação, assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, estabelece que o depoimento seja realizado de forma oral, e não por escrito.

A solicitação para que Bolsonaro seja ouvido como testemunha de defesa veio da própria defesa de Silvinei Vasques, alegando que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório no processo. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também foi apontado como testemunha no caso.

Silvinei Vasques está sob investigação da Corregedoria-Geral da União (CGU) devido às suas ações durante as eleições de 2022, em que manifestou publicamente apoio a Bolsonaro e fez pedidos de votos em favor do então candidato à reeleição. Essas condutas podem resultar na cassação de sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

O ex-diretor da PRF presenteou Torres com uma camisa com o número 22 nas costas, que era o número de urna de Bolsonaro. Inicialmente, a investigação teve início na Corregedoria da própria PRF, porém foi transferida posteriormente para a CGU.

Além disso, Silvinei Vasques também está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação aponta que houve determinação para a realização de blitz em rodovias federais no Nordeste no dia do segundo turno, a fim de obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação.

Em agosto de 2023, Silvinei foi preso e, um ano depois, foi libertado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como medida alternativa, o magistrado determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica, fique proibido de usar as redes sociais e de portar arma, além de ter seu passaporte cancelado. Essas medidas visam garantir a continuidade das investigações e assegurar a integridade do processo judicial.

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