De acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei 8.989/95, as isenções fiscais para a aquisição de veículos elétricos por pessoas com deficiência estão sujeitas a diversas restrições, como o valor máximo de R$ 200 mil e a obrigatoriedade de ser um veículo de fabricação nacional. O deputado Resende argumenta que tais limitações prejudicam diretamente as pessoas com deficiência, visto que a maioria dos veículos elétricos disponíveis no mercado brasileiro são importados.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que até o ano de 2023, os carros elétricos estavam isentos de impostos de importação, porém essa isenção foi gradativamente retirada a partir de janeiro de 2024, encarecendo significativamente a aquisição desses veículos. Resende enfatiza que os carros elétricos são ideais para pessoas com deficiência devido às suas características, como o assoalho plano que facilita a acomodação de cadeiras de rodas motorizadas e a simplicidade na manutenção.
O próximo passo para o Projeto de Lei 3171/24 é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A proposta apresentada pelo deputado Geraldo Resende visa garantir maior acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência no acesso aos veículos elétricos, eliminando as barreiras econômicas que atualmente dificultam a aquisição desses automóveis. O tema promete gerar debates e discussões abrangentes no âmbito legislativo nos próximos meses.
