De acordo com a proposta, o valor do BPC, atualmente equivalente a um salário mínimo, será reajustado anualmente na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Além disso, a proposta prevê que, enquanto houver a política de reajuste do salário mínimo, o BPC acompanhará esses reajustes.
Duarte Jr. argumenta que essa indexação é fundamental para garantir a correção do BPC e assegurar que ele mantenha seu poder de compra, especialmente em um cenário de inflação. Segundo o parlamentar, o projeto busca evitar que eventuais mudanças nas políticas de reajuste prejudiquem as pessoas com deficiência.
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Essa política garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O Projeto de Lei 2603/24 agora está em análise na Câmara dos Deputados e tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa medida pode representar um avanço significativo para assegurar a proteção e o bem-estar das pessoas com deficiência no Brasil, garantindo-lhes uma fonte de renda mínima que acompanhe os índices de inflação e de reajuste salarial do país. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e decidirem sobre a viabilidade e pertinência desse projeto de lei.
