A iniciativa propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os contratos de aprendizagem para trabalhadores entre 14 e 24 anos. Caso o projeto seja aprovado, haverá mudanças significativas na inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A repercussão dessa iniciativa tem sido positiva, trazendo um importante debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon. A expectativa é que o projeto seja debatido com seriedade e sensibilidade, visando garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou de saúde.