O Fies, programa do governo federal que facilita o pagamento das mensalidades de estudantes do ensino superior privado, atualmente contempla apenas professores da rede pública, médicos do SUS e das Forças Armadas que atuam em áreas prioritárias. Com a possível alteração na legislação, os servidores públicos também poderão se beneficiar com os descontos gradualmente, sendo o primeiro abatimento concedido após um ano de serviço.
Outro tema em destaque na pauta da CE é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que propõe a instituição da Política Nacional do Livro e a regulação de preços. Conhecido como “Lei do Preço de Capa”, a proposta busca garantir que autores e editores estabeleçam um preço de capa para os livros, com descontos limitados a 10% durante um ano após o lançamento.
Além disso, o PL 2.335/2022, que prevê a inclusão de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de drogas nos livros didáticos distribuídos para as redes de educação básica, também estará em discussão. A proposta visa ampliar a prevenção ao uso indevido de substâncias e fortalecer a política antidrogas no país.
Outras matérias que constam na pauta da CE incluem a criação do Dia Nacional do Nordestino, o título de capital nacional do capim dourado para o município de Mateiros (TO) e mudanças nos critérios de isenção da taxa de inscrição do Enem. Esses temas, juntamente com os projetos em discussão, evidenciam a diversidade de assuntos em pauta no Senado para promover melhorias e avanços em diversas áreas da sociedade.
