Repórter São Paulo – SP – Brasil

Governo só receberá metade dos R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos devido a problema de redação na lei da compensação.

O governo enfrenta mais um problema de redação que pode afetar a arrecadação de recursos esquecidos nas contas dos brasileiros. De acordo com informações obtidas pela equipe de reportagem, apenas parte dos R$ 8,5 bilhões estimados poderá ser destinada ao Caixa do Tesouro a partir da próxima semana, quando uma parte da lei da compensação da desoneração da folha de pagamento entra em vigor.

A principal questão envolve a redação do texto, que precisa ser ajustada para permitir a transferência total dos recursos para o governo. Caso contrário, o restante dos recursos ficará retido até que essa mudança seja feita. O Ministério da Fazenda deve sugerir ao Congresso a correção do texto, descartando a possibilidade de enviar uma Medida Provisória (MP) para resolver o problema.

A dificuldade em distinguir os diferentes tipos de depósitos torna ainda mais complicado estimar o valor exato que entrará nos cofres do governo inicialmente. Segundo o advogado Luiz Roberto de Assis, a estimativa é de que apenas cerca de R$ 4,9 bilhões sejam obtidos nessa primeira etapa. Ele alertou que a lei aprovada pelo Senado não abrange todos os recursos esquecidos em diversas instituições financeiras.

A controvérsia em torno da lei da compensação da desoneração da folha de pagamentos levantou críticas da oposição, que a classifica como um confisco. A lei atualmente abrange apenas os recursos nas contas de depósito de instituições financeiras que não tenham sido atualizados, deixando de fora outras modalidades de recursos esquecidos.

A equipe econômica do governo chegou a cogitar o envio de uma MP para corrigir a redação do texto, mas agora pretende sugerir ao Senado que seja responsável pelas alterações necessárias. A negociação entre o Senado e a Fazenda foi intensa, mas uma decisão foi tomada em reunião com o presidente Rodrigo Pacheco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, o governo enfrenta mais um desafio para garantir a arrecadação dos recursos esquecidos, em meio a uma série de obstáculos burocráticos e legislativos. A correção da redação da lei da compensação da desoneração da folha de pagamentos se mostra essencial para garantir o ingresso dos recursos nos cofres públicos.

Sair da versão mobile