Segundo o texto do projeto, as empresas com risco direto são aquelas cujas atividades envolvem substâncias inflamáveis ou explosivas, operações de soldagem, corte ou lixamento de metais, altas temperaturas como fundições, siderurgia e produção de vidro, entre outras. Entre as penalidades previstas estão multa de até R$ 500 mil, suspensão temporária das atividades da empresa, obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação e conscientização, e responsabilização criminal dos culpados.
Além disso, o projeto determina que as empresas que se enquadram nos critérios de risco realizem treinamentos periódicos obrigatórios sobre medidas preventivas contra queimaduras para todos os funcionários e colaboradores. Cria também um mecanismo de fiscalização contínua, composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego e órgãos similares de estados, municípios e o Distrito Federal, e um canal de denúncias.
Para se tornar lei, a proposta passará pela análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, o texto precisará passar por votação na Câmara e no Senado. Essa é mais uma iniciativa importante para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes relacionados a queimaduras.
