Segundo a parlamentar, a apresentação desses relatórios atende aos princípios da administração pública, principalmente os de publicidade e eficiência. A ideia é que a disponibilização das informações ao público em meio eletrônico permita o controle social e a prestação de contas à sociedade, além de possibilitar uma melhor avaliação dos recursos utilizados e dos resultados alcançados.
Além disso, o projeto determina que os colaboradores precisam comprovar sua expertise e competência na área específica da missão, por meio de currículo atualizado, certificados de qualificação e experiências anteriores relevantes. A deputada argumenta que essa medida é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam empregados de forma eficaz e responsável.
Caso os colaboradores não cumpram com a apresentação dos relatórios dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitos a sanções administrativas, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei. O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa da deputada Julia Zanatta visa garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos em viagens governamentais, contribuindo para uma gestão mais transparente e orientada para resultados.