Uma das autoras do projeto é a deputada Professora Goreth, que argumenta que é essencial internalizar o chamado “fator amazônico” nas políticas do governo federal para a região. Esse fator refere-se aos custos adicionais de logística e transporte, entre outros, que precisam ser considerados pelas empresas e governos que operam na Amazônia.
Segundo a deputada, ao incluir esses fatores, o objetivo do projeto é aumentar a eficácia das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social na região, evitando distorções e disparidades sociais no futuro.
O PL 1660/24 determina que os órgãos responsáveis pela formulação e execução de políticas de desenvolvimento social na Amazônia realizem estudos detalhados sobre os custos adicionais envolvidos em suas ações, considerando elementos como custos de medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, e custos de logística e transporte.
Além disso, o projeto também estabelece a necessidade de transparência na aplicação do fator amazônico no planejamento e execução das políticas sociais. O próximo passo será a análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A aprovação dessa proposta poderá representar um avanço significativo na forma como as políticas sociais são desenvolvidas e implementadas na região amazônica, com potencial impacto positivo na qualidade de vida das populações locais.